https://riccio-advocacia.lovable.app Artigos jurídicos práticos sobre direito trabalhista, previdenciário, de família, do consumidor, cível e criminal, por Dr. Gilberto Riccio (OAB/BA 46.638). pt-BR Fri, 06 Nov 2026 20:10:42 GMT https://riccio-advocacia.lovable.app/og-image.png https://riccio-advocacia.lovable.app https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/quanto-cobra-advogado-trabalhista https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/quanto-cobra-advogado-trabalhista Fri, 06 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Entenda como funciona a cobrança do advogado trabalhista: Tabela de Honorários OAB/BA, êxito, consulta e contrato. Veja o que considerar antes de contratar. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/quanto-tempo-demora-processo-trabalhista https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/quanto-tempo-demora-processo-trabalhista Fri, 06 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Entenda os prazos reais do processo trabalhista: rito sumaríssimo, rito ordinário, recursos, execução. Veja o que acelera e o que atrasa. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/audiencia-trabalhista-o-que-esperar https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/audiencia-trabalhista-o-que-esperar Fri, 06 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Primeira audiência trabalhista: o que acontece, o que levar, como falar, o que não dizer. Guia prático para quem vai à Justiça do Trabalho. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/falta-grave-no-trabalho-quando-configura https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/falta-grave-no-trabalho-quando-configura Fri, 06 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Entenda quando um comportamento vira falta grave no trabalho (art. 482 CLT), os requisitos da justa causa e como se defender da acusação. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/pedido-demissao-vs-rescisao-acordo https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/pedido-demissao-vs-rescisao-acordo Fri, 06 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Comparação entre pedido de demissão, rescisão por acordo (art. 484-A CLT) e dispensa sem justa causa. Entenda o que você recebe em cada caso. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/previdenciario/aposentadoria-do-professor-regras https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/previdenciario/aposentadoria-do-professor-regras Fri, 06 Nov 2026 12:00:00 GMT previdenciario Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Aposentadoria do professor após a EC 103/2019: idade mínima, tempo de contribuição, regras de transição e comprovação da docência. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/previdenciario/como-processar-o-inss https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/previdenciario/como-processar-o-inss Fri, 06 Nov 2026 12:00:00 GMT previdenciario Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Guia prático para processar o INSS: requerimento administrativo, prazos, JEF, documentos e o que fazer depois da negativa do benefício. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/revisao-fgts-correcao-ipca https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/revisao-fgts-correcao-ipca Fri, 06 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Entenda a tese da revisão do FGTS, o julgamento da ADI 5090 pelo STF e os efeitos sobre correção, saldo e direito a diferenças. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/familia/execucao-alimentos-prisao-penhora https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/familia/execucao-alimentos-prisao-penhora Fri, 06 Nov 2026 12:00:00 GMT familia Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Como cobrar pensão alimentícia atrasada: rito da prisão civil (art. 528 CPC), penhora (art. 531 CPC), bloqueio de contas e desconto em folha. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/familia/pensao-alimenticia-maior-de-18-anos https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/familia/pensao-alimenticia-maior-de-18-anos Fri, 06 Nov 2026 12:00:00 GMT familia Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Pensão alimentícia para filho maior de 18 anos: quando continua, quando cessa, Súmula 358 do STJ e ação de exoneração de alimentos. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/consumidor/atraso-entrega-imovel-direitos https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/consumidor/atraso-entrega-imovel-direitos Fri, 06 Nov 2026 12:00:00 GMT consumidor Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 O que fazer quando a construtora atrasa a entrega do imóvel: carência de 180 dias, multa, rescisão, lucros cessantes e Lei 13.786/2018. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/consumidor/sinal-pago-nao-devolvido-o-que-fazer https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/consumidor/sinal-pago-nao-devolvido-o-que-fazer Fri, 06 Nov 2026 12:00:00 GMT consumidor Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Paguei sinal e desisti: tenho direito à devolução? Entenda arras, CDC art. 49 e quando o comerciante pode reter o valor pago. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/civil/citacao-por-edital-o-que-fazer https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/civil/citacao-por-edital-o-que-fazer Fri, 06 Nov 2026 12:00:00 GMT civil Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Fui citado por edital: o que significa, quais os requisitos (art. 256 CPC), prazo para resposta e como pedir nulidade quando mal feita. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/consumidor/revisional-contrato-bancario-juros-abusivos https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/consumidor/revisional-contrato-bancario-juros-abusivos Fri, 06 Nov 2026 12:00:00 GMT consumidor Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Revisão de contrato bancário: entenda a Súmula 596 STF, a média do mercado, o art. 406 do CC pós-Lei 14.905/24 e quando os juros são abusivos. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/penal/crime-hediondo-o-que-e https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/penal/crime-hediondo-o-que-e Fri, 06 Nov 2026 12:00:00 GMT penal Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Lista de crimes hediondos, efeitos penais após a Lei 8.072/90 e o Pacote Anticrime: progressão, fiança, livramento, anistia e graça. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/demissao-sem-justa-causa https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/demissao-sem-justa-causa Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Saiba todos os seus direitos na demissão sem justa causa: verbas rescisórias, FGTS, multa 40%, seguro-desemprego. Guia completo com advogado trabalhista. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/acidente-trabalho https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/acidente-trabalho Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Sofreu acidente de trabalho? Saiba seus direitos: estabilidade, CAT, auxílio-doença acidentário, indenização. Fale com um advogado. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/horas-extras https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/horas-extras Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Trabalhou horas extras e não recebeu? Saiba como calcular, provar e cobrar na Justiça. Advogado trabalhista explica seus direitos. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/assedio-moral https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/assedio-moral Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Está sofrendo assédio moral no trabalho? Saiba identificar, reunir provas e buscar indenização. Fale com um advogado. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/rescisao-indireta https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/rescisao-indireta Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 A empresa atrasa salário, não deposita FGTS ou comete assédio? Entenda a rescisão indireta (art. 483 da CLT), como pedir, as provas e os direitos envolvidos. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/verbas-rescisorias-o-que-voce-tem-direito https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/verbas-rescisorias-o-que-voce-tem-direito Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Saiba exatamente o que você deve receber na demissão: FGTS, multa 40%, férias, 13º. Entenda cada verba e como calcular sua rescisão. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/adicional-noturno-calcular-direitos https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/adicional-noturno-calcular-direitos Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Trabalha à noite? Entenda o adicional noturno de 20%, a hora reduzida de 52min30s, a prorrogação após as 5h, os reflexos e como cobrar valores não pagos. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/ferias-nao-pagas-como-receber https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/ferias-nao-pagas-como-receber Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Não recebeu férias ou recebeu em atraso? Saiba quando tem direito a receber em dobro. Advogado trabalhista explica como cobrar. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/desvio-funcao-acumulo-funcoes https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/desvio-funcao-acumulo-funcoes Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Faz o trabalho de outro cargo ou acumula funções sem receber a mais? Entenda desvio e acúmulo de função, equiparação salarial, provas e prazos para cobrar. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/pejotizacao-vinculo-empregaticio https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/pejotizacao-vinculo-empregaticio Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Trabalha como PJ ou MEI, mas cumpre horário e recebe ordens? Entenda quando a pejotização é fraude, como provar o vínculo e quais direitos podem ser cobrados. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/familia/divorcio-consensual https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/familia/divorcio-consensual Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT familia Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Quer se divorciar de forma amigável? Saiba como fazer divórcio consensual em cartório ou judicial. Advogado de família explica tudo. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/familia/pensao-alimenticia https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/familia/pensao-alimenticia Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT familia Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Precisa pedir pensão alimentícia para seu filho? Saiba qual o valor correto, como fazer o pedido e o que fazer se não pagarem. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/familia/guarda-filhos-compartilhada-unilateral https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/familia/guarda-filhos-compartilhada-unilateral Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT familia Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Separou e precisa definir a guarda? Entenda a guarda compartilhada, unilateral e alternada, a convivência, a mudança de cidade e como pedir ou revisar a guarda. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/civil/danos-morais https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/civil/danos-morais Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT civil Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Sofreu ofensa, humilhação ou constrangimento? Saiba quando você tem direito a indenização por danos morais e quanto pode receber. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/civil/cobranca https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/civil/cobranca Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT civil Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Alguém te deve dinheiro e não paga? Saiba como fazer ação de cobrança, quais documentos precisa e como recuperar o valor. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/previdenciario/aposentadoria https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/previdenciario/aposentadoria Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT previdenciario Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Entenda as regras de aposentadoria após a Reforma de 2019: idade mínima, regra dos pontos, idade progressiva, pedágios de 50% e 100%, cálculo do valor e como pedir. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/previdenciario/auxilio-doenca https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/previdenciario/auxilio-doenca Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT previdenciario Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Está doente e não consegue trabalhar? Saiba como pedir auxílio-doença no INSS, passar na perícia e o que fazer se for negado. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/previdenciario/bpc-loas https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/previdenciario/bpc-loas Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT previdenciario Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Conheça o BPC/LOAS: benefício de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Saiba se você tem direito. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/penal/prisao-flagrante-direitos https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/penal/prisao-flagrante-direitos Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT penal Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Familiar preso em flagrante? Entenda os direitos do preso, a audiência de custódia, a fiança, a liberdade provisória e o que fazer nas primeiras horas. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/penal/habeas-corpus https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/penal/habeas-corpus Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT penal Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Prisão ilegal, sem fundamentação ou com excesso de prazo? Entenda quando cabe habeas corpus, preventivo ou liberatório, quem pode impetrar e como é julgado. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/penal/violencia-domestica https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/penal/violencia-domestica Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT penal Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Está sofrendo violência doméstica? Saiba como pedir medida protetiva, onde denunciar e quais seus direitos pela Lei Maria da Penha. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/adicional-insalubridade-periculosidade https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/adicional-insalubridade-periculosidade Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Trabalha em ambiente insalubre ou perigoso? Saiba se tem direito ao adicional de 10%, 20%, 30% ou 40%. Guia completo com advogado. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/multa-477-atraso-rescisao https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/multa-477-atraso-rescisao Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 A empresa atrasou o pagamento das verbas rescisórias? Você tem direito à multa de um salário. Saiba como cobrar. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/consumidor/atraso-cancelamento-voo-direitos https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/consumidor/atraso-cancelamento-voo-direitos Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT consumidor Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Voo atrasou ou foi cancelado? Saiba seus direitos: assistência material, reacomodação e indenização. Veja o que a ANAC e o CDC garantem. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/consumidor/overbooking-extravio-bagagem https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/consumidor/overbooking-extravio-bagagem Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT consumidor Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Foi impedido de embarcar por overbooking ou teve a mala extraviada? Entenda a Resolução ANAC 400, a compensação, a assistência material, os prazos e a indenização. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/consumidor/negativacao-indevida-spc-serasa https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/consumidor/negativacao-indevida-spc-serasa Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT consumidor Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Nome sujo por dívida que você não tem ou já pagou? Entenda a negativação indevida, a Súmula 385 do STJ, os prazos de baixa e como pedir exclusão e indenização. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/consumidor/plano-saude-negativa-cobertura https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/consumidor/plano-saude-negativa-cobertura Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT consumidor Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 O plano negou cirurgia, exame, internação ou tratamento? Entenda o rol da ANS após a Lei 14.454/2022, carência, prazos de autorização e como pedir liminar na urgência. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/previdenciario/simular-aposentadoria-meu-inss https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/previdenciario/simular-aposentadoria-meu-inss Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT previdenciario Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Aprenda a fazer a simulação de aposentadoria no app Meu INSS. Veja quando pode se aposentar e quanto vai receber. Tutorial completo. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/familia/divorcio-litigioso https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/familia/divorcio-litigioso Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT familia Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Não consegue acordo com seu cônjuge? Entenda como funciona o divórcio litigioso, quanto tempo leva e como proteger seus direitos. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/familia/revisao-pensao-alimenticia-2025 https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/familia/revisao-pensao-alimenticia-2025 Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT familia Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Precisa revisar o valor da pensão? Saiba quando pode pedir aumento ou redução. Veja quando a mudança de renda justifica. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/civil/juizado-especial-pequenas-causas https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/civil/juizado-especial-pequenas-causas Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT civil Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Precisa processar alguém? Saiba como usar o Juizado Especial: causas até 40 salários mínimos, sem advogado até 20 e sem custas no 1º grau. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/penal/crimes-transito-embriaguez-volante https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/penal/crimes-transito-embriaguez-volante Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT penal Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Foi pego na Lei Seca ou envolvido em acidente grave? Saiba as penas, como se defender e quando pode haver prisão. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/intervalo-intrajornada-almoco https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/intervalo-intrajornada-almoco Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Não tem intervalo de almoço completo? Saiba que você tem direito a receber hora extra. Entenda a CLT e como cobrar. https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/estabilidade-provisoria-emprego https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/estabilidade-provisoria-emprego Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Saiba quem tem estabilidade no emprego: gestante, membro CIPA, acidentado, pré-aposentadoria. Não pode ser demitido! https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/home-office-teletrabalho-direitos https://riccio-advocacia.lovable.app/artigos/trabalhista/home-office-teletrabalho-direitos Thu, 05 Nov 2026 12:00:00 GMT trabalhista Dr. Gilberto Riccio, OAB/BA 46.638 Trabalha de casa? Conheça seus direitos no home office: equipamentos, jornada, horas extras, ajuda de custo e mais.