Advogado criminalista em Barreiras

Barreiras é polo do agronegócio no oeste da Bahia, na região MATOPIBA. Isso aparece na pauta criminal: discussões ambientais, armas em fazenda, acidentes de trânsito em rodovia que corta plantações e, de vez em quando, operações federais em áreas de fronteira agrícola.

Comarca de Barreiras

Crimes estaduais ocorridos no município e em cidades sob a jurisdição da comarca são processados nas varas criminais de Barreiras. Recursos, apelações e habeas corpus seguem para o TJBA, em Salvador.

Justiça Federal – Subseção de Barreiras

Barreiras conta com Subseção Judiciária da Justiça Federal. Vão para lá fatos com interesse da União: crime ambiental em unidade de conservação federal, desmatamento em terra da União, descaminho, contrabando, falsificação de documento federal e fraude contra a Caixa ou contra o INSS. Isso muda delegacia, sistema e juiz competente, e costuma mudar também o pedido de liberdade.

Audiência de custódia e liberdade provisória

O preso em flagrante é apresentado a um juiz em até 24 horas (art. 310 do CPP e Resolução 213/2015 do CNJ). A defesa pode pedir relaxamento da prisão ilegal, liberdade provisória com ou sem fiança e medidas cautelares no lugar da preventiva (art. 319 do CPP). Vínculo com fazenda, residência em Barreiras ou região e trabalho reforçam o pedido.

Atendimento

Envie pelo WhatsApp o nome completo do preso, onde ele está e, se já houver, o número do processo ou do auto. O Dr. Gilberto Riccio (OAB/BA 46.638) consulta a situação e orienta a família.

Perguntas frequentes

Operação federal na fazenda. Resposta é na Justiça Federal?

Em regra, se há crime contra bem ou interesse da União – ambiental federal, contrabando, falsificação federal – a resposta vai para a Subseção Federal de Barreiras.

A família pode contratar advogado antes de falar com o preso?

Pode. O advogado se apresenta ao preso e formaliza a procuração. O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp.

Habeas corpus tem prazo?

Não. Cabe sempre que houver prisão ou ameaça de prisão ilegal.

Fiança pode ser paga na delegacia?

Para crimes com pena máxima de até 4 anos, o delegado pode arbitrar fiança (art. 322 do CPP). Nos demais casos, só o juiz.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp