Advogado criminalista em Camaçari
Prisões em Camaçari, inclusive na orla de Arembepe, Jauá e Monte Gordo, seguem para a comarca de Camaçari do TJBA. A família precisa de orientação rápida sobre custódia, fiança e o que acontece depois.
O processo corre no Fórum de Camaçari
Crimes de competência estadual ocorridos no município são processados pelas varas criminais da comarca de Camaçari, no Fórum de Camaçari. Recursos e habeas corpus contra decisões dessas varas vão ao Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador.
Primeiras 24 horas após o flagrante
O preso deve passar por audiência de custódia em até 24 horas (art. 310 do CPP). Nela o juiz avalia se a prisão foi legal e se cabe liberdade provisória ou medida cautelar, como comparecimento periódico ou monitoramento eletrônico. Comprovante de residência e de trabalho do preso ajudam a mostrar vínculo com a cidade.
Crimes federais
Se o fato envolve bens ou serviços da União, como fraude contra o INSS ou a Caixa, o processo vai para a Justiça Federal – Seção Judiciária da Bahia, e não para o fórum local.
Atendimento
O contato é pelo WhatsApp. Envie o nome completo do preso e onde ele está; o Dr. Gilberto Riccio (OAB/BA 46.638) verifica a situação e orienta a família sobre o próximo passo.
Perguntas frequentes
Quem é preso em Camaçari responde em Salvador?
Não, em regra. Crimes estaduais cometidos em Camaçari são julgados na comarca de Camaçari. Salvador entra no caminho em recursos ao TJBA ou em crimes federais.
O que é preciso para pedir liberdade provisória?
Ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP). Documentos que mostrem residência fixa, trabalho e família reforçam o pedido.
Dá para impetrar habeas corpus a qualquer hora?
Sim. O habeas corpus não tem prazo e pode ser impetrado sempre que houver prisão ou ameaça de prisão ilegal.
Vocês atendem a família por WhatsApp?
Sim. O primeiro contato e o envio de documentos podem ser feitos pelo WhatsApp do escritório.
Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp