Advogado criminalista em Feira de Santana

Feira de Santana é entroncamento rodoviário do Nordeste, cortada pelas BR-101, BR-116 e BR-324. Boa parte dos flagrantes na cidade sai de abordagens em rodovia, transporte interestadual de carga e receptação. A família precisa agir rápido nas primeiras horas, antes da audiência de custódia.

Comarca de Feira de Santana

Crimes estaduais ocorridos no município são processados nas varas criminais da comarca de Feira de Santana, uma das maiores do interior da Bahia. Recursos, apelações e habeas corpus sobem ao Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador.

Flagrante em rodovia e Justiça Federal

Abordagem da Polícia Rodoviária Federal com apreensão de arma, droga vinda de outro estado, contrabando ou moeda falsa pode levar o caso para a Justiça Federal – Subseção Judiciária de Feira de Santana. Nesses casos, a defesa muda de sistema (do PJe estadual para o PJe federal) e a prisão passa a ser revista por juiz federal. Saber onde o processo vai correr é o primeiro passo.

Audiência de custódia e liberdade provisória

O preso em flagrante é apresentado a um juiz em até 24 horas (art. 310 do CPP e Resolução 213/2015 do CNJ). A defesa pode pedir relaxamento da prisão ilegal, liberdade provisória com ou sem fiança e medidas cautelares no lugar da preventiva (art. 319 do CPP). Comprovante de residência em Feira de Santana ou região e contracheque ajudam a mostrar vínculo com a comarca.

Atendimento

Envie pelo WhatsApp o nome completo do preso, onde ele está e, se já houver, o número do processo ou do auto. O Dr. Gilberto Riccio (OAB/BA 46.638) consulta a situação e orienta a família.

Perguntas frequentes

Fui parado pela PRF na BR-324. Meu caso é federal?

Depende. Porte residual de droga, lesão em acidente de trânsito e receptação, em regra, ficam na Justiça Estadual. Contrabando, moeda falsa, droga vinda do exterior e crime que atinge interesse da União vão para a Justiça Federal – Subseção de Feira de Santana.

Quanto tempo depois da prisão acontece a audiência de custódia?

Até 24 horas após a prisão em flagrante, pelo art. 310 do CPP e pela Resolução 213/2015 do CNJ.

A família pode contratar advogado antes de ver o preso?

Pode. O advogado se apresenta na delegacia ou na unidade prisional, formaliza a procuração com o preso e passa a acompanhar o caso.

Fiança pode ser paga ainda na delegacia?

Para crimes com pena máxima de até 4 anos, o delegado pode arbitrar fiança (art. 322 do CPP). Nos demais, a fiança depende do juiz, em regra decidida na audiência de custódia.

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