Advogado criminalista em Ilhéus

Ilhéus reúne porto, aeroporto e uma orla extensa. Isso gera um perfil próprio de ocorrências: flagrantes em alta temporada, delitos ligados à orla, crimes de trânsito na BR-101 e, de vez em quando, casos de competência federal ligados a mercadoria do porto.

Comarca de Ilhéus

Crimes estaduais ocorridos no município são processados nas varas criminais da comarca de Ilhéus. Ilhéus e Itabuna são comarcas distintas, cada uma com seu fórum, mesmo sendo cidades próximas. Recursos, apelações e habeas corpus sobem ao TJBA, em Salvador.

Audiência de custódia e liberdade provisória

O preso em flagrante é apresentado a um juiz em até 24 horas (art. 310 do CPP). Nessa audiência a defesa discute relaxamento da prisão ilegal, liberdade provisória com ou sem fiança e medidas cautelares no lugar da preventiva (art. 319 do CPP). Comprovante de residência em Ilhéus ou região e trabalho reforçam o vínculo com a comarca.

Quando o caso vira federal

Mercadoria vinda por via marítima com indício de contrabando, tráfico internacional, crime ambiental em unidade de conservação federal ou fraude contra a União vão para a Justiça Federal – Subseção Judiciária de Ilhéus, da Seção Judiciária da Bahia. Isso muda a delegacia, o sistema de processo e os pedidos de liberdade.

Atendimento

Envie pelo WhatsApp o nome completo do preso, onde ele está e, se já houver, o número do processo ou do auto. O Dr. Gilberto Riccio (OAB/BA 46.638) consulta a situação e orienta a família.

Perguntas frequentes

Meu familiar foi preso em Itabuna. Responde em Ilhéus?

Não. São comarcas distintas. Crimes ocorridos em Itabuna são processados na comarca de Itabuna.

Qual o prazo para habeas corpus?

Não há prazo. Cabe a qualquer tempo, sempre que houver prisão ou ameaça concreta de prisão ilegal.

Delegado pode arbitrar fiança?

Pode, para crimes com pena máxima de até 4 anos (art. 322 do CPP). Nos demais casos, só o juiz.

A família pode contratar advogado antes de falar com o preso?

Pode. O advogado se apresenta ao preso e formaliza a procuração. O primeiro contato pode ser pelo WhatsApp.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp