Advogado criminalista em Juazeiro

Juazeiro fica na divisa com Petrolina/PE, no Vale do São Francisco. A geografia afeta a defesa criminal: quem é preso na ponte, no rio ou em uma das BRs que cortam a cidade pode acabar em jurisdições diferentes conforme o local exato do fato.

Comarca de Juazeiro ou de Petrolina

A competência criminal é do lugar da consumação do crime (art. 70 do CPP). Fato ocorrido do lado baiano, incluindo bairros da sede e a travessia a partir de Juazeiro, é processado na comarca de Juazeiro, no TJBA. Do lado pernambucano, a competência é do TJPE. Nos casos em que isso é discutido, a definição rápida evita atraso em pedido de liberdade.

Justiça Federal – Subseção de Juazeiro

Juazeiro conta com Subseção Judiciária da Justiça Federal. Vão para lá crimes contra a União, como contrabando e descaminho, tráfico com indício de internacionalização, falsificação de documento federal, moeda falsa e crime ambiental em unidade de conservação federal. Isso muda delegacia, sistema de processo e juiz competente.

Audiência de custódia e liberdade provisória

O preso em flagrante é apresentado a um juiz em até 24 horas (art. 310 do CPP e Resolução 213/2015 do CNJ). A defesa pode pedir o relaxamento da prisão ilegal, a liberdade provisória com ou sem fiança e medidas cautelares no lugar da preventiva (art. 319 do CPP). Comprovante de residência em Juazeiro ou região e de trabalho reforçam o vínculo.

Atendimento

Envie pelo WhatsApp o nome completo do preso, onde ele está e, se já houver, o número do processo ou do auto. O Dr. Gilberto Riccio (OAB/BA 46.638) consulta a situação e orienta a família.

Perguntas frequentes

Meu familiar foi preso na ponte. Responde onde?

Depende de qual lado o fato aconteceu. Do lado baiano, comarca de Juazeiro. Do lado pernambucano, comarca de Petrolina. Em caso de dúvida real sobre o local, a questão é decidida no processo.

Meu caso é federal?

Pode ser, nas hipóteses de crime contra a União, tráfico com indício de transnacionalidade e descaminho, por exemplo. Nessas, o caso vai para a Subseção Federal de Juazeiro.

A família pode contratar advogado antes de falar com o preso?

Pode. O advogado se apresenta ao preso, formaliza a procuração e passa a acompanhar o caso.

Habeas corpus tem prazo?

Não. Cabe sempre que houver prisão ou ameaça de prisão ilegal.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp