Advogado criminalista em Salvador

Quando alguém da família é preso em Salvador, as primeiras horas decidem muito. A defesa precisa estar presente na audiência de custódia, conhecer o auto de prisão e saber em qual justiça o caso vai tramitar.

Prisão em flagrante e audiência de custódia

Depois do flagrante, o preso deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas na audiência de custódia (art. 310 do CPP). É ali que se discute relaxamento da prisão ilegal, liberdade provisória com ou sem fiança e medidas cautelares no lugar da preventiva. Chegar a essa audiência com advogado constituído, documentos de residência e trabalho do preso faz diferença concreta.

Justiça Estadual ou Justiça Federal

A maior parte dos crimes em Salvador é julgada pelas varas criminais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Crimes contra a União, como moeda falsa, contrabando, fraude contra o INSS ou tráfico internacional, vão para a Justiça Federal – Seção Judiciária da Bahia, com recurso ao TRF da 1ª Região. Saber onde o processo corre muda prazos, sistema eletrônico e estratégia.

Habeas corpus e recursos

Prisão preventiva sem fundamentação concreta, excesso de prazo e constrangimento ilegal podem ser levados ao TJBA por habeas corpus e, se necessário, ao STJ. A defesa também acompanha o inquérito na delegacia, o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público e a instrução até a sentença.

Como funciona o atendimento

O primeiro contato é pelo WhatsApp do escritório. Com o nome completo do preso, a delegacia ou unidade onde está e, se houver, o número do processo, o Dr. Gilberto Riccio (OAB/BA 46.638) consulta os autos e orienta a família sobre o próximo passo.

Perguntas frequentes

Quanto tempo depois da prisão acontece a audiência de custódia?

A regra é até 24 horas após a prisão em flagrante, conforme o art. 310 do Código de Processo Penal e a Resolução 213/2015 do CNJ.

A família pode contratar o advogado mesmo sem falar com o preso?

Sim. A família pode procurar o advogado, que se apresenta ao preso e formaliza a procuração. O contato inicial pode ser feito por WhatsApp.

Fiança pode ser paga na delegacia?

Para crimes com pena máxima de até 4 anos, o próprio delegado pode arbitrar fiança (art. 322 do CPP). Nos demais casos, só o juiz decide.

Meu caso é na Justiça Federal. O atendimento é o mesmo?

Sim. O escritório atua tanto nas varas criminais do TJBA quanto na Justiça Federal na Bahia, ambas com processo eletrônico.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp