Advogado criminalista em Vitória da Conquista

Vitória da Conquista é o principal centro do sudoeste baiano, polo regional de saúde e de ensino superior. Quando alguém é preso aqui, a família costuma vir de cidades vizinhas e precisa de uma orientação clara sobre a comarca, o fórum e as primeiras horas.

Comarca de Vitória da Conquista

Crimes estaduais ocorridos no município são processados nas varas criminais da comarca de Vitória da Conquista, uma das maiores do interior do estado. Recursos, apelações e habeas corpus seguem para o Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador.

Prisão em flagrante nas primeiras 24 horas

O preso é apresentado a um juiz em até 24 horas na audiência de custódia (art. 310 do CPP). A defesa pode pedir o relaxamento da prisão ilegal, a liberdade provisória com ou sem fiança e medidas cautelares no lugar da preventiva (art. 319 do CPP). Comprovante de residência em Conquista ou região, matrícula em universidade e carteira de trabalho ajudam a mostrar vínculo.

Justiça Federal – Subseção de Vitória da Conquista

Quando o fato atinge interesse da União – fraude contra o INSS ou a Caixa, contrabando, crime ambiental em unidade de conservação federal, falsificação de documento federal – o caso vai para a Justiça Federal – Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, da Seção Judiciária da Bahia, e não para o fórum estadual.

Atendimento

Envie pelo WhatsApp o nome completo do preso, onde ele está e, se já houver, o número do processo ou do auto. O Dr. Gilberto Riccio (OAB/BA 46.638) consulta a situação e orienta a família.

Perguntas frequentes

Meu familiar foi preso em cidade da região e virou processo em Conquista. Isso é normal?

Pode acontecer. A competência criminal é do lugar da consumação do crime (art. 70 do CPP). Cidades menores da região podem estar subordinadas a Conquista para determinados atos, mas o processo costuma correr na comarca do local do fato.

A família pode contratar advogado antes de falar com o preso?

Pode. O advogado se apresenta na unidade prisional, formaliza a procuração com o preso e passa a acompanhar o caso.

Habeas corpus tem prazo?

Não. O habeas corpus cabe a qualquer tempo, sempre que houver prisão ilegal ou ameaça concreta à liberdade.

Fiança pode ser paga na delegacia?

Para crimes com pena máxima de até 4 anos, o delegado pode arbitrar fiança (art. 322 do CPP). Nos demais casos, só o juiz.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp