Advogado de família em Barreiras

Família do agronegócio em Barreiras herda terra. Isso coloca o inventário e a partilha no centro das discussões de direito de família na região, muitas vezes com fazendas em áreas de fronteira agrícola e documentação antiga.

Varas de Família da comarca

Sem acordo, divórcio, pensão e guarda correm nas Varas de Família da comarca de Barreiras, no TJBA. Com acordo e assistência de advogado, o divórcio pode ser feito por escritura em cartório de notas (Lei 11.441/2007).

Inventário com fazenda e silo

Fazenda no inventário tem particularidades: precisa de CCIR em dia, ITR quitado e, quando a área exigir, georreferenciamento registrado no CNIR e no cartório. Silo, equipamento, maquinário agrícola e estoque de grãos são bens próprios, com avaliação separada. Terras recebidas em partilhas antigas, com cadastro desatualizado, costumam travar a venda; vale resolver a documentação em paralelo ao inventário.

Pensão, guarda e trabalhador do campo

Para quem trabalha em fazenda ou em empresa de prestação de serviço agrícola, a pensão considera a renda média do ano, inclusive safra e PLR. A guarda compartilhada é a regra (art. 1.584 do Código Civil), mesmo com residência da criança na cidade e trabalho do pai na zona rural. União estável, muito presente na região, é reconhecida por prova da convivência pública, contínua e duradoura (art. 1.723 do Código Civil).

Atendimento

Envie pelo WhatsApp as certidões, matrículas das fazendas, ITR, CCIR e um resumo do caso. O Dr. Gilberto Riccio (OAB/BA 46.638) orienta o caminho.

Perguntas frequentes

A fazenda está no nome do pai falecido. Dá para vender antes do inventário?

Em regra, não. A venda só acontece depois de aberto o inventário e com autorização judicial, salvo nos casos de alvará. O comprador exige matrícula atualizada em nome dos herdeiros.

Silo e máquinas entram na partilha?

Entram. São bens com avaliação separada do imóvel rural e podem ser partilhados em espécie ou com reposição de valores.

Pensão para filho de trabalhador de safra tem base variável?

Pode. O juiz considera a renda média do ano, incluindo verbas de safra e PLR, para que o valor da pensão seja real.

Preciso de advogado para o divórcio em cartório?

Sim. A escritura exige assistência de advogado ou defensor público.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp