Advogado de família em Ilhéus

Em Ilhéus, muita família herda imóvel rural do cacau, pousada na orla ou casa antiga no centro. Isso traz ao direito de família um tempero próprio: inventário com terras, partilha com imóveis rurais e partilha de imóvel usado no turismo.

Inventário com imóveis rurais

Imóvel rural no inventário tem particularidades: precisa de CCIR em dia, ITR quitado e, para registro, do georreferenciamento quando exigido pelo INCRA. Terras recebidas de herança em roça de cacau costumam estar com cadastro desatualizado, e isso trava a partilha e a venda. Resolver primeiro a documentação acelera o processo.

Divórcio e partilha de pousada ou casa de temporada

Imóvel usado no turismo pode ser bem particular, bem comum ou bem da sociedade de fato entre companheiros, dependendo da data de aquisição e do regime. Rendimentos de aluguel de temporada entram, em regra, como fruto comum enquanto não há partilha, e precisam ser prestados contas no processo.

Pensão, guarda e união estável

A guarda compartilhada é a regra (art. 1.584 do Código Civil). A pensão é fixada pelo binômio necessidade e possibilidade. A união estável é reconhecida por prova da convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família (art. 1.723 do Código Civil), e pode ser pedida em vida ou após a morte do companheiro para fins sucessórios e previdenciários.

Atendimento

Envie pelo WhatsApp as certidões de casamento ou de nascimento, matrículas de imóveis e documentos do ITR ou CCIR. O Dr. Gilberto Riccio (OAB/BA 46.638) orienta o caminho.

Perguntas frequentes

A terra do cacau está no nome do pai falecido. Dá para vender antes de fazer o inventário?

Não. A venda só é feita depois de aberto o inventário e com autorização judicial, salvo nos casos de alvará. O comprador exige matrícula atualizada em nome do herdeiro.

Posso fazer divórcio em cartório tendo pousada em nome dos dois?

Pode, havendo acordo sobre a partilha e sem filhos menores ou incapazes com questões pendentes. A escritura também faz a partilha.

Aluguel de temporada entra na partilha?

Os rendimentos recebidos até a partilha, em regra, são fruto comum e devem ser prestados contas no processo.

Preciso de advogado para união estável em cartório?

Sim. A escritura exige assistência de advogado ou defensor público.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp