Advogado de família em Itabuna

Em Itabuna, divórcio, pensão e guarda correm nas Varas de Família da comarca do TJBA, ou, havendo acordo, em cartório. Com a cidade sendo centro regional, muitos casais vivem entre Itabuna e cidades vizinhas, e isso aparece na discussão de guarda e visitas.

Varas de Família da comarca

Sem acordo, as ações correm nas Varas de Família da comarca de Itabuna. Com acordo e assistência de advogado, o divórcio pode ser feito por escritura em cartório de notas (Lei 11.441/2007).

Pensão de quem trabalha no comércio

Quem paga pensão em geral tem renda mista: carteira assinada em comércio ou saúde e serviços avulsos. A base para a pensão considera a renda total provada, e não apenas o salário formal. Em caso de atraso, cabe prisão civil das 3 últimas parcelas (art. 528 do CPC) ou penhora de bens e salário.

Guarda compartilhada e distância entre as cidades

A guarda compartilhada é a regra (art. 1.584 do Código Civil), mesmo com os pais em cidades diferentes. Define-se a residência base da criança e o calendário de convivência, com atenção à distância, escola e trabalho dos pais. Mudança de cidade com o filho precisa de autorização do outro genitor ou do juiz.

Atendimento

Envie pelo WhatsApp a certidão de casamento ou nascimento dos filhos e um resumo do caso. O Dr. Gilberto Riccio (OAB/BA 46.638) orienta o caminho.

Perguntas frequentes

O pai do meu filho mora em outra cidade da região. Onde peço pensão?

Pode ser no seu domicílio: a ação de alimentos corre, em regra, no domicílio de quem pede a pensão (art. 53, II, do CPC).

Quem paga faz bico e não declara. Isso entra na base?

Pode entrar. O juiz pode considerar a renda real provada, incluindo atividades autônomas, com base em padrão de vida, contas bancárias e testemunhas.

Guarda compartilhada significa dividir o tempo igual?

Não necessariamente. Significa que os dois pais participam das decisões sobre o filho. O tempo de convivência é definido pelo juiz ou acordado pelas partes.

Preciso de advogado para o divórcio em cartório?

Sim. A escritura exige assistência de advogado ou defensor público.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp