Advogado de família em Juazeiro

Muita família de Juazeiro mora e trabalha dos dois lados da ponte, entre Bahia e Pernambuco. Isso traz ao direito de família uma pergunta recorrente: em qual estado entrar com a ação, e qual juiz vai decidir.

Varas de Família da comarca

Sem acordo, divórcio, pensão e guarda correm nas Varas de Família da comarca de Juazeiro, no TJBA. Com acordo e assistência de advogado, o divórcio pode ser feito por escritura em cartório de notas (Lei 11.441/2007).

Casais entre Juazeiro (BA) e Petrolina (PE)

A ação de alimentos corre, em regra, no domicílio de quem pede a pensão (art. 53, II, do CPC). Então, se a mãe e o filho moram em Juazeiro e o pai em Petrolina, a ação pode ser proposta aqui. Divórcio, sem acordo, segue o domicílio do réu (art. 46 do CPC) ou o último domicílio do casal, com regras próprias conforme o caso. Reconhecimento e dissolução de união estável seguem as mesmas regras.

Partilha, guarda e trabalhador da fruticultura

Em comunhão parcial ou união estável, a regra é partilhar o que foi adquirido durante a convivência. Quem trabalha na fruticultura tem renda sazonal: isso deve ser considerado na fixação da pensão, com base na renda média do ano e nas verbas de safra. A guarda compartilhada é a regra (art. 1.584 do Código Civil), mesmo com os pais em cidades e estados diferentes.

Atendimento

Envie pelo WhatsApp a certidão de casamento ou nascimento dos filhos e um resumo do caso. O Dr. Gilberto Riccio (OAB/BA 46.638) orienta o caminho mais rápido.

Perguntas frequentes

Moro em Juazeiro e o pai do meu filho em Petrolina. Em qual estado peço pensão?

Em regra, no seu domicílio, em Juazeiro, no TJBA. A ação de alimentos corre no domicílio de quem pede a pensão.

Pensão pode ser descontada direto no salário?

Sim. Se quem paga tem emprego formal, o juiz pode determinar desconto direto em folha, inclusive sobre verbas de safra e 13º.

Guarda compartilhada funciona com as cidades em estados diferentes?

Pode funcionar. Define-se a residência base da criança e o calendário de convivência. O juiz considera escola, saúde e trabalho dos pais.

Preciso de advogado para o divórcio em cartório?

Sim. A escritura exige assistência de advogado ou defensor público.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp