Advogado de família em Porto Seguro

Casais que tocam juntos pousada, restaurante ou barco de turismo em Porto Seguro, Arraial d'Ajuda, Trancoso e Caraíva têm, na separação, uma disputa típica: dividir não só o imóvel, mas o próprio negócio e sua clientela.

Varas de Família da comarca

Sem acordo, divórcio, pensão e guarda correm nas Varas de Família da comarca de Porto Seguro, no TJBA. Com acordo e assistência de advogado, o divórcio pode ser feito por escritura em cartório de notas (Lei 11.441/2007).

Pousada, restaurante e negócio do casal

Quando o casal toca junto um negócio, há dois patrimônios: o imóvel e o estabelecimento (art. 1.142 do Código Civil), com clientela, equipamentos, estoque e contratos. A partilha precisa considerar os dois, com avaliação específica, para que ninguém saia só com a casa ou só com a marca.

Pensão, guarda e turismo sazonal

Quem paga pensão em cidade de turismo tem renda sazonal: a base para fixar valor considera a média do ano, não só o mês pior. A guarda compartilhada é a regra (art. 1.584 do Código Civil). União estável, muito usada no estado, é reconhecida por prova da convivência pública, contínua e duradoura (art. 1.723 do Código Civil).

Atendimento

Envie pelo WhatsApp a certidão de casamento ou nascimento dos filhos, matrícula do imóvel e documento do negócio, se houver. O Dr. Gilberto Riccio (OAB/BA 46.638) orienta o caminho.

Perguntas frequentes

A pousada entra na partilha?

Em regra sim, se adquirida durante a união ou o casamento em regime que inclua comunhão. O negócio em si, com clientela e estoque, também precisa ser avaliado.

A renda da temporada conta para pensão?

Conta. O juiz considera a renda média do ano, não apenas o mês mais fraco.

União estável sem documento é reconhecida?

Pode ser, com prova da convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família, em cartório ou judicialmente.

Preciso de advogado para o divórcio em cartório?

Sim. A escritura exige assistência de advogado ou defensor público.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp