Advogado de família em Salvador

Divórcio, pensão e guarda em Salvador podem correr nas Varas de Família da comarca, no TJBA, ou, em alguns casos, ser resolvidos direto em cartório.

Divórcio em cartório ou na Justiça

Quando há acordo e todos estão assistidos por advogado, o divórcio pode ser feito por escritura pública em cartório de notas (Lei 11.441/2007), em geral bem mais rápido. Com litígio, filhos com questões não resolvidas ou bens em disputa, o caminho é a Vara de Família.

Pensão alimentícia

A pensão é fixada pelo binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga. Atraso pode ser cobrado com pedido de prisão civil das 3 últimas parcelas (art. 528 do CPC) ou com penhora de bens e salário.

Guarda e convivência

A guarda compartilhada é a regra legal (art. 1.584 do Código Civil), mesmo quando os pais não se entendem. O que se discute é a residência da criança e o calendário de convivência, sempre pelo melhor interesse do filho.

Atendimento

Conte o caso pelo WhatsApp, com certidão de casamento ou de nascimento dos filhos. O Dr. Gilberto Riccio (OAB/BA 46.638) orienta qual o caminho mais rápido e seguro.

Perguntas frequentes

Posso fazer divórcio em cartório tendo filho menor?

Depende do cartório e do estado: questões de guarda e pensão de filhos menores precisam de solução judicial prévia. O advogado verifica se o seu caso permite a via extrajudicial.

Qual o valor da pensão alimentícia?

Não existe percentual fixo em lei. O juiz considera a necessidade do filho e a renda de quem paga; 30% é apenas um número usado com frequência, não uma regra.

O pai parou de pagar. Pode ser preso?

Sim. Pela dívida das 3 últimas parcelas e das que vencerem no processo, cabe prisão civil de 1 a 3 meses em regime fechado (art. 528 do CPC).

União estável dá os mesmos direitos do casamento?

Na partilha, em regra vale a comunhão parcial de bens, como no casamento. A união pode ser reconhecida em cartório ou judicialmente.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp