Advogado previdenciário (INSS) em Itabuna

Itabuna atende a uma região que viveu em torno do cacau e hoje mistura comércio, saúde e serviços. Isso gera muitas ações no INSS envolvendo trabalhador rural, segurado especial e doenças ocupacionais de quem passou décadas na roça.

Aposentadoria rural e segurado especial

O trabalhador rural em regime de economia familiar pode se aposentar por idade como segurado especial (art. 48 da Lei 8.213/1991), sem contribuição formal, comprovando a atividade pelo tempo exigido com notas de produtor, contratos de parceria, declaração do sindicato rural, registros do INCRA e testemunhas. Tempo de empreiteira do cacau, meação e diária na colheita pode e deve ser aproveitado.

Incapacidade e BPC

Auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente e BPC/LOAS dependem de perícia médica. Laudos com descrição clara da limitação para o trabalho habitual, com CID, tratamento feito e sequelas, costumam ser decisivos. BPC exige também avaliação social e CadÚnico atualizado.

Ação na Subseção Federal de Itabuna

Negado o benefício, a ação vai para a Justiça Federal – Subseção Judiciária de Itabuna, da Seção Judiciária da Bahia. Causas de até 60 salários mínimos tramitam no Juizado Especial Federal, sem custas no primeiro grau. Recursos vão à Turma Recursal e, nas ações comuns, ao TRF da 1ª Região.

Atendimento

Envie pelo WhatsApp a carta do INSS, o CNIS e os documentos que mostram a atividade rural ou a incapacidade. O Dr. Gilberto Riccio (OAB/BA 46.638) avalia o caso.

Perguntas frequentes

Meio ano por ano eu trabalhava na roça. Serve para aposentadoria rural?

Pode servir, dependendo de como se prove o período efetivo de atividade rural de economia familiar. Cada caso é analisado em conjunto com os documentos e testemunhas.

Perito do INSS disse que posso trabalhar. Discordo. E agora?

Cabe recurso administrativo e, se persistir a negativa, ação judicial com nova perícia feita por perito nomeado pelo juiz.

BPC exige CadÚnico?

Sim. Para o BPC o CadÚnico precisa estar atualizado e preencher o critério de renda familiar previsto em lei.

O INSS paga atrasados?

Se a Justiça reconhecer o direito, os valores são devidos desde a data do requerimento administrativo, respeitada a prescrição de 5 anos, por RPV ou precatório conforme o valor.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp