Advogado trabalhista em Camaçari

O Polo Industrial de Camaçari reúne indústrias químicas, petroquímicas e muitas prestadoras de serviço. Isso gera demandas trabalhistas bem específicas.

Vara do Trabalho de Camaçari

Quem trabalhou no município ajuíza a ação na Justiça do Trabalho em Camaçari, que pertence ao TRT da 5ª Região. Recursos são julgados pelo TRT5 em Salvador. O processo é eletrônico (PJe).

Insalubridade e periculosidade no polo

Contato com agentes químicos, inflamáveis e ruído pode garantir adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário mínimo) ou de periculosidade (30% do salário-base). O direito é apurado por perícia técnica no processo, e os mesmos fatos servem depois para o tempo especial no INSS.

Turnos de revezamento e terceirizadas

Quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento tem jornada de 6 horas, salvo negociação coletiva (art. 7º, XIV, da Constituição). Empregados de terceirizadas que prestavam serviço dentro de uma indústria do polo podem incluir a tomadora no processo, que responde de forma subsidiária.

Atendimento

Envie pelo WhatsApp carteira, contracheques, termo de rescisão, PPP e escalas de turno. O Dr. Gilberto Riccio (OAB/BA 46.638) avalia o caso.

Perguntas frequentes

Trabalhei por terceirizada no polo. Posso processar a indústria também?

Sim. A empresa tomadora do serviço responde de forma subsidiária pelas verbas não pagas pela terceirizada (Súmula 331 do TST e Lei 6.019/1974).

Posso receber insalubridade e periculosidade juntas?

Pelo entendimento atual do TST, não: o trabalhador escolhe o adicional mais vantajoso.

Qual o prazo para entrar com a ação?

Até 2 anos após o fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos.

O PPP da empresa ajuda na ação trabalhista?

Sim. O PPP registra os agentes nocivos e é usado tanto no processo trabalhista quanto no pedido de aposentadoria especial.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp