Advogado trabalhista em Salvador

Ações trabalhistas de quem trabalhou em Salvador são julgadas pelas Varas do Trabalho da capital, que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), com sede em Salvador.

Prazo: 2 anos para entrar, 5 anos de direitos

A ação deve ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato, e alcança os direitos dos últimos 5 anos contados do ajuizamento (art. 7º, XXIX, da Constituição). Cada mês de demora pode significar um mês de direitos perdido.

Casos frequentes na capital

Comércio, serviços, call center, condomínios, saúde e terceirizadas concentram pedidos de horas extras, intervalo não concedido, desvio de função, vínculo sem carteira assinada, verbas rescisórias não pagas e reversão de justa causa.

Como é o processo no TRT5

O processo é todo eletrônico (PJe). Há tentativa de conciliação na audiência, depois instrução com testemunhas e sentença. Recursos vão ao próprio TRT5, em Salvador, e excepcionalmente ao TST.

Atendimento

Envie pelo WhatsApp carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão e prints de conversas com a empresa. O Dr. Gilberto Riccio (OAB/BA 46.638) avalia o que pode ser cobrado.

Perguntas frequentes

Preciso ir pessoalmente às Varas do Trabalho?

O processo é eletrônico. Audiências podem ser presenciais ou telepresenciais, conforme a vara designar.

Conversas de WhatsApp servem de prova?

Sim. Mensagens com o chefe ou o RH são aceitas como prova, de preferência com o arquivo original preservado.

Fui demitido por justa causa. Dá para reverter?

Sim, quando a empresa não prova a falta grave ou não aplica a punição de forma imediata e proporcional. Revertida, a justa causa vira dispensa sem justa causa com todas as verbas.

Quanto custa?

Os honorários são combinados com o cliente, em geral sobre o valor obtido ao final. Quem não pode pagar custas pode pedir justiça gratuita.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp