Advogado trabalhista em Vitória da Conquista

Hospitais privados, universidades, clínicas e indústrias emprestam à cidade um perfil de trabalhador bem específico. Enfermagem com jornada de 12×36 não paga direito, professor com acúmulo de função e técnico de laboratório sem adicional estão entre os pedidos mais frequentes na Vara do Trabalho local.

Vara do Trabalho de Vitória da Conquista

Quem trabalhou no município ajuíza na Justiça do Trabalho em Vitória da Conquista, que integra o TRT da 5ª Região. Recursos são julgados pelo TRT5, em Salvador. O processo é eletrônico, pelo PJe.

Enfermagem: jornada e insalubridade

A Lei 7.498/1986 e os regulamentos do COFEN disciplinam o exercício da enfermagem; as 30 horas da Lei 13.819/2019 foram vetadas, então a jornada segue a regra geral e as convenções coletivas. Escala 12×36, muito usada em hospital, precisa de previsão em acordo ou convenção (art. 59-A da CLT). Contato habitual com agentes biológicos pode gerar adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo, apurado por perícia.

Professor e técnico administrativo em universidade

Professor tem regras próprias (arts. 317 a 324 da CLT): hora-aula, reajuste anual, repouso sobre horas-aula. Em instituições privadas de ensino superior, pedidos comuns são de descumprimento da convenção coletiva, horas-atividade, reajustes e direitos de desligamento. Técnico administrativo, celetista, segue as regras gerais da CLT e tem direito a adicionais, horas extras e verbas rescisórias corretas.

Atendimento e prazos

A ação deve ser proposta em até 2 anos depois do fim do contrato, alcançando os direitos dos últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição). Envie pelo WhatsApp carteira, contracheques, escalas, convenção coletiva aplicável e termo de rescisão.

Perguntas frequentes

Enfermeiro tem adicional de insalubridade garantido?

Não automático. O direito depende de laudo pericial que reconheça a exposição habitual a agentes biológicos em determinada função e setor.

Escala 12×36 pode ser imposta pela empresa?

Não. A escala precisa de previsão em acordo ou convenção coletiva (art. 59-A da CLT) ou de acordo escrito, conforme o caso.

Professor universitário tem direito a reajuste anual?

Sim, nos termos da convenção coletiva da categoria. Reajustes aplicados sobre salário-base impactam a hora-aula.

Qual o prazo para entrar com a ação?

Até 2 anos após o fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp