Erro Médico: Como Buscar Indenização
O erro médico pode causar danos graves à saúde e à vida. Quando há negligência, imperícia ou imprudência, o paciente tem direito à indenização.
O que é
Erro médico é a conduta profissional inadequada que causa dano ao paciente. Pode ser por negligência (descuido), imperícia (falta de habilidade) ou imprudência (precipitação).
Quando você tem direito
- Diagnóstico errado que causou dano
- Cirurgia que causou sequelas evitáveis
- Tratamento inadequado
- Falta de informação sobre riscos
- Infecção hospitalar por negligência
- Abandono de paciente
Documentos necessários
- Prontuário médico completo
- Exames e laudos
- Receitas e prescrições
- Fotos das lesões ou sequelas
- Notas fiscais de tratamentos
- Declarações de testemunhas
Prazos
Prazo de 5 anos para ação contra profissional liberal ou hospital. Contra plano de saúde (relação de consumo), também 5 anos.
Perguntas frequentes
Como provar erro médico?
Através de perícia médica que compare a conduta realizada com a esperada. Prontuário médico é prova essencial.
Posso processar médico e hospital juntos?
Sim, ambos podem ser responsabilizados. O hospital responde pelos atos de seus profissionais.
Qual o valor da indenização por erro médico?
Não há tabela: podem ser pedidos danos morais, materiais (despesas, lucros cessantes) e estéticos. O valor depende das circunstâncias de cada caso e é fixado pelo juiz; não há valor garantido.
Resultado ruim é sempre erro médico?
Não. Medicina não é ciência exata. Erro médico exige prova de conduta inadequada, não apenas resultado indesejado.
O hospital pode negar o prontuário ao paciente?
Não. O paciente tem direito de acesso ao seu prontuário. Familiares também podem obtê-lo em caso de falecimento, conforme as normas do Conselho Federal de Medicina. Faça o pedido por escrito.
Qual o prazo para processar por erro médico?
Em regra, cinco anos a partir do conhecimento do dano quando se aplica o CDC (art. 27). Em outras situações, o prazo pode ser diferente, como em atendimentos pela rede pública.
Posso denunciar o médico no CRM e também processar?
Sim. A denúncia ao Conselho Regional de Medicina apura a ética profissional e é independente da ação de indenização.
Cirurgia plástica que não ficou como esperado é erro médico?
Nas cirurgias estéticas, os tribunais costumam entender que o médico assume obrigação de resultado. Ainda assim, cada caso depende da perícia e das informações dadas ao paciente antes da cirurgia.
Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp