Usucapião: Como Adquirir Imóvel por Tempo de Posse

O usucapião é uma forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel através da posse prolongada. Se você mora há anos em um imóvel sem registro, pode ter direito à propriedade.

O que é

Usucapião é a aquisição da propriedade pelo exercício da posse por determinado período, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, como se dono fosse.

Quando você tem direito

• Posse mansa e pacífica (sem contestação)
• Posse contínua pelo prazo legal
• Comportar-se como dono (animus domini)
• Não haver oposição do proprietário
• Imóvel passível de usucapião (não público)

Documentos necessários

• Comprovantes de posse (contas, reformas)
• Fotos antigas do imóvel
• Declarações de vizinhos
• Contrato de compra (se houver)
• IPTU em seu nome
• Cadastro na prefeitura

Prazos

Prazos variam: 5 anos (especial urbano), 10 anos (ordinário), 15 anos (extraordinário). Processo: 1 a 3 anos.

Perguntas frequentes

Quais os tipos de usucapião?

Extraordinário (15 anos), ordinário (10 anos com justo título), especial urbano (5 anos, até 250m²), especial rural (5 anos, até 50 hectares).

Posso fazer usucapião em cartório?

Sim, o usucapião extrajudicial é possível se não houver oposição. É feito em cartório de registro de imóveis.

Imóvel financiado pode sofrer usucapião?

Depende. Imóvel de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação ligado a recursos públicos costuma ser tratado pelos tribunais como insuscetível de usucapião, e a alienação fiduciária ao banco também cria obstáculo. Cada caso precisa ser analisado com os documentos do imóvel.

Preciso pagar pelo imóvel no usucapião?

Não paga pelo imóvel em si, mas há custos de processo (judicial ou cartório), impostos e honorários.

Quantos anos de posse para usucapião?

Depende da modalidade: 15 anos no extraordinário (ou 10, se for moradia), 10 no ordinário (ou 5 em casos específicos), 5 no especial urbano e rural e 2 no familiar.

Usucapião em cartório precisa de advogado?

Sim. O art. 216-A da Lei 6.015/73 exige que o requerente esteja representado por advogado.

Contrato de gaveta serve para usucapião?

Pode servir como prova do início da posse e, em alguns casos, como justo título no usucapião ordinário. Ele deve ser somado a outras provas da posse ao longo dos anos.

Terreno da prefeitura pode ser usucapido?

Não. A Constituição proíbe o usucapião de imóveis públicos. Nesses casos, existem outros instrumentos de regularização fundiária.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp