Revisão de Pensão Alimentícia 2025: Como Aumentar ou Diminuir

Pensões fixadas em percentual do salário mínimo são reajustadas automaticamente sempre que o mínimo muda. Mas além disso, sempre que houver mudança significativa nas necessidades ou possibilidades, é possível pedir revisão judicial.

O que é

A ação revisional de alimentos permite alterar o valor da pensão alimentícia quando há mudança nas circunstâncias que justificaram a fixação original. Pode ser para aumentar (se as necessidades cresceram) ou diminuir (se a capacidade de pagar reduziu).

Quando você tem direito

• Aumento das despesas do filho (escola, saúde)
• Perda de emprego ou redução de renda do alimentante
• Novo emprego ou aumento de renda do alimentante
• Nascimento de novo filho do alimentante
• Maioridade do filho sem continuidade de estudos
• Mudança significativa no padrão de vida

Documentos necessários

• Sentença ou acordo anterior que fixou a pensão
• Comprovantes de despesas atuais do filho
• Comprovante de renda atual de ambas as partes
• Declaração de Imposto de Renda
• Comprovantes de novas despesas ou dívidas
• Documentos que comprovem a mudança alegada

Prazos

Não há prazo para pedir revisão. Pode ser feita a qualquer momento que houver mudança significativa nas circunstâncias.

Perguntas frequentes

Quanto é a pensão mínima em 2025?

Não existe valor mínimo em lei, mas o valor é fixado pelo binômio necessidade e possibilidade (art. 1.694 do Código Civil), e para quem não tem emprego formal costuma ser calculado sobre o salário mínimo vigente.

Perdi o emprego. Posso pedir redução da pensão?

Sim, a perda de emprego é motivo para pedir redução. Você precisará comprovar que está desempregado e buscando trabalho.

Descobri que meu ex ganha mais. Posso pedir aumento?

Sim, o aumento da capacidade de pagamento justifica revisão. Você pode pedir pesquisa de renda e patrimônio.

Filho fez 18 anos. A pensão acaba automaticamente?

Não. Se estiver estudando, a pensão pode continuar até 24 anos ou mais. É preciso ação para exonerar ou continuar pagando.

Posso diminuir a pensão por conta própria se perdi o emprego?

Não. É preciso pedir revisão na Justiça ou fazer acordo homologado. Até lá, o valor fixado continua devido.

A revisão de pensão vale a partir de quando?

O novo valor retroage à data da citação na ação revisional (art. 13, § 2º, da Lei 5.478/1968).

Ter outro filho reduz a pensão?

Não automaticamente. O nascimento de outro filho pode justificar revisão se comprovar que a capacidade de pagamento diminuiu.

Pensão em salário mínimo aumenta sozinha?

Sim. Se foi fixada em percentual do salário mínimo, acompanha o reajuste do salário mínimo vigente sem necessidade de novo processo.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp