Calúnia, Difamação e Injúria: Crimes Contra a Honra
Calúnia, difamação e injúria são crimes contra a honra previstos no Código Penal. Cada um tem características específicas e penas diferentes. Saiba identificar e como agir.
O que é
Crimes contra a honra são condutas que atingem a reputação, dignidade ou decoro de uma pessoa. Calúnia imputa crime falso, difamação atinge a reputação, injúria ofende a dignidade.
Quando você tem direito
- Ser acusado falsamente de crime (calúnia)
- Ter fatos ofensivos divulgados (difamação)
- Ser xingado ou ofendido (injúria)
- Ofensas em redes sociais
- Notícias falsas sobre você
- Ofensas no trabalho ou família
Documentos necessários
- Prints das ofensas (com data/hora)
- Gravações de áudio ou vídeo
- Testemunhos de quem presenciou
- URL das publicações online
- Boletim de ocorrência
- Laudo pericial de mídia (se necessário)
Prazos
Queixa-crime deve ser oferecida em 6 meses do conhecimento do autor. Prescrição: 3-4 anos dependendo do crime.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre calúnia, difamação e injúria?
Calúnia: acusar de crime que não cometeu. Difamação: contar fato ofensivo (mesmo verdadeiro). Injúria: xingar, ofender dignidade.
Quais são as penas?
Calúnia: 6 meses a 2 anos. Difamação: 3 meses a 1 ano. Injúria: 1 a 6 meses. Aumentam se for internet ou contra certas pessoas.
Ofensa na internet é mais grave?
Sim, a pena é triplicada quando o crime é cometido em redes sociais ou meios que facilitem a divulgação.
Preciso de advogado para processar?
Sim, crimes contra a honra exigem queixa-crime oferecida por advogado. É ação penal privada.
Posso processar alguém por ofensa em grupo de WhatsApp?
Sim. Ofensas em grupos podem configurar difamação ou injúria. Guarde prints com o número de quem enviou e os nomes de participantes que viram a mensagem.
Quanto tempo tenho para processar por calúnia, difamação ou injúria?
Na ação penal privada, o prazo é de 6 meses contados do dia em que você soube quem é o autor da ofensa (art. 103 do Código Penal). Para indenização no cível, o prazo é diferente e maior.
Falar a verdade sobre alguém pode ser crime?
Pode ser difamação, se o fato verdadeiro for divulgado para ofender a reputação. Na calúnia, provar que a acusação é verdadeira, em regra, afasta o crime.
Injúria racial prescreve?
O STF entendeu que a injúria racial é espécie de racismo e, por isso, é imprescritível. Desde 2023 ela está prevista na Lei 7.716/1989.
Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp