Crimes de Trânsito: Embriaguez, Homicídio e Defesa

Crimes de trânsito são cada vez mais severamente punidos no Brasil. A embriaguez ao volante pode levar à prisão, e o homicídio no trânsito com embriaguez tem pena de 5 a 8 anos de reclusão. Conheça seus direitos e como se defender.

O que é

Crimes de trânsito são infrações penais previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Diferem das infrações administrativas (multas) por terem consequências criminais: prisão, ficha criminal e suspensão da CNH.

Quando você tem direito

• Defesa em caso de flagrante por embriaguez
• Contestar resultado de bafômetro
• Negociação de acordos (transação penal)
• Defesa em homicídio ou lesão culposa
• Suspensão condicional do processo
• Substituição de pena por restritivas de direitos

Documentos necessários

• Boletim de ocorrência
• Auto de prisão em flagrante (se houver)
• Resultado do teste de alcoolemia
• Laudos periciais do veículo e do local
• CNH e documento do veículo
• Testemunhos e câmeras de segurança

Prazos

Se houver prisão em flagrante, a audiência de custódia deve ocorrer em 24 horas. O processo criminal pode levar de 1 a 3 anos.

Perguntas frequentes

Posso ser preso por dirigir bêbado?

Sim, a embriaguez ao volante é crime com pena de 6 meses a 3 anos. Se houver acidente, a pena aumenta significativamente.

Sou obrigado a fazer o teste do bafômetro?

Não pode ser forçado, mas a recusa pode ser usada contra você e gera multa administrativa. Exame de sangue só com sua autorização ou ordem judicial.

Qual a pena por matar alguém no trânsito?

Homicídio culposo no trânsito: 2 a 4 anos de detenção (art. 302 do CTB), com aumento em algumas situações, como omissão de socorro. Sob influência de álcool ou outra substância: 5 a 8 anos de reclusão (art. 302, §3º).

Posso perder a CNH definitivamente?

A suspensão pode durar de 2 meses a 5 anos. Em reincidência ou crimes graves, pode ser cassada por até 5 anos.

Posso pagar fiança na delegacia por embriaguez ao volante?

Em regra, sim. Como a pena máxima do art. 306 não passa de 4 anos, o próprio delegado pode arbitrar fiança (art. 322 do CPP). O valor depende da situação econômica do preso.

Quem se recusa a fazer o bafômetro pode ser processado criminalmente?

Sim, se houver outras provas da alteração da capacidade, como sinais visíveis registrados pelo agente, vídeo ou testemunhas. A recusa, sozinha, gera as penalidades administrativas.

Dirigir sem habilitação é crime?

É crime quando gera perigo de dano (art. 309 do CTB). Sem perigo concreto, é infração administrativa.

Quanto tempo depois do acidente posso ser processado?

Depende da pena do crime, que define o prazo de prescrição. Por isso, mesmo sem intimação imediata, é prudente guardar documentos e buscar orientação.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp