Estelionato e Golpes: Como se Defender e Denunciar

Golpes e fraudes estão cada vez mais sofisticados. Conheça os tipos mais comuns, como se proteger, denunciar e tentar recuperar seu dinheiro.

O que é

Estelionato é o crime de obter vantagem ilícita em prejuízo de alguém, induzindo ou mantendo a vítima em erro. Inclui golpes de Pix, sites falsos, pirâmides e outros.

Quando você tem direito

Documentos necessários

Prazos

Denuncie imediatamente à polícia e ao banco. Quanto antes, maior chance de bloquear valores. Prazo penal: até 16 anos.

Perguntas frequentes

Como recuperar dinheiro de golpe do Pix?

Acione o MED (Mecanismo Especial de Devolução) do banco em até 80 dias. Quanto mais rápido, maior a chance.

Qual a pena para estelionato?

De 1 a 5 anos de prisão. Aumenta para 4 a 8 anos se for pela internet. Pode chegar a 16 anos se envolver idoso.

Posso processar o banco se cair em golpe?

Depende. Se houver falha de segurança do banco, pode haver responsabilidade. Cada caso é analisado individualmente.

Site vendeu produto falso. É estelionato?

Sim, vender produto sabendo que não vai entregar ou entregar falsificado é estelionato.

Caí em golpe do Pix. O banco é obrigado a devolver?

Não automaticamente. O banco deve analisar o pedido pelo MED e pode ser responsabilizado se houver falha na segurança. Cada caso depende das circunstâncias.

Preciso de advogado para registrar boletim de ocorrência de golpe?

Não. O boletim pode ser feito pela própria vítima, inclusive pela internet. O advogado ajuda depois, para acompanhar a investigação e buscar a recuperação do valor.

Quanto tempo tenho para denunciar um estelionato?

A representação deve ser feita em até 6 meses do dia em que a vítima souber quem é o autor. Mas o ideal é registrar imediatamente, para aumentar a chance de bloqueio do dinheiro.

O que fazer se clonaram meu WhatsApp?

Avise seus contatos por outros meios, peça o bloqueio da conta pelo suporte do aplicativo, registre boletim de ocorrência e ative a verificação em duas etapas assim que recuperar o acesso.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp