BPC/LOAS: Benefício para Idosos e Pessoas com Deficiência

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de se manter.

O que é

É um benefício assistencial (não é aposentadoria) que paga um salário mínimo mensal a quem não pode se sustentar nem ser sustentado pela família. Não exige contribuição ao INSS.

Quando você tem direito

• Idosos com 65 anos ou mais em baixa renda
• Pessoas com deficiência de qualquer idade em baixa renda
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
• Inscrição no CadÚnico

Documentos necessários

• Documentos pessoais de todos da família
• Comprovantes de renda de todos
• Comprovante de residência
• Laudos médicos (se deficiência)
• Número do CadÚnico/NIS
• Receitas e relatórios médicos

Prazos

A análise pelo INSS leva em média 45 dias. Se negado, pode-se recorrer ou entrar com ação judicial. O benefício pode ser retroativo.

Perguntas frequentes

Preciso ter contribuído ao INSS?

Não, o BPC é um benefício assistencial que independe de contribuição. Por isso, não dá direito a 13º salário nem deixa pensão para dependentes.

O que conta como renda familiar?

Conta a renda de todos que moram na mesma casa: salários, benefícios, pensões, aposentadorias. Alguns programas como Bolsa Família não contam.

Deficiência temporária dá direito?

Não, a deficiência deve ser de longo prazo (2 anos ou mais) ou permanente, com impedimento para participação plena na sociedade.

Se eu trabalhar, perco o BPC?

Pode perder, mas há regras de transição. Para pessoas com deficiência, o benefício pode ser suspenso e retomado se perder o emprego.

Quem recebe Bolsa Família pode receber BPC?

Sim. O valor do Bolsa Família não entra no cálculo da renda para o BPC. É importante manter o CadÚnico atualizado, porque ele é usado nos dois programas.

Aposentadoria do marido conta na renda para o BPC do idoso?

Se o marido tem 65 anos ou mais, ou é pessoa com deficiência, e recebe benefício de até um salário mínimo, esse valor é excluído do cálculo (art. 20, § 14, da LOAS).

BPC autismo: precisa de laudo de qual médico?

Laudos de neurologista, psiquiatra ou neuropediatra são os mais comuns, junto com relatórios de terapias (fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia) e da escola. O importante é descrever as limitações no dia a dia.

Quanto tempo demora o BPC?

Não há prazo garantido. Depende da fila do INSS e da agenda da avaliação biopsicossocial. Se o pedido ficar parado por muito tempo, há medidas administrativas e judiciais para cobrar a análise.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp