INSS Negou Seu Benefício? Veja Como Recorrer
Ter um benefício negado pelo INSS é mais comum do que parece. Muitos pedidos são indeferidos por falta de documentos, erro de análise ou interpretação restritiva. A boa notícia é que você pode recorrer.
O que é
Quando o INSS nega seu pedido, você recebe uma carta com o motivo do indeferimento. A partir daí, pode recorrer administrativamente (dentro do próprio INSS) ou buscar a Justiça para garantir seu direito.
Quando você tem direito
- Aposentadoria negada por falta de tempo
- Auxílio-doença negado na perícia
- BPC/LOAS negado por renda familiar
- Pensão por morte negada por falta de documentos
- Aposentadoria especial negada por falta de PPP
- Qualquer benefício indeferido que você acredita ter direito
Documentos necessários
- Carta de indeferimento do INSS
- Todos os documentos do pedido original
- Novos documentos que comprovem seu direito
- Laudos médicos atualizados (para benefícios por incapacidade)
- Comprovantes de contribuição não computados
- CNIS atualizado
Prazos
Recurso administrativo: 30 dias da ciência da decisão. Ação judicial: não tem prazo fixo, mas quanto antes melhor. O benefício pode ser pago retroativamente.
Perguntas frequentes
O que fazer se o INSS negar meu pedido?
Você tem duas opções: recorrer administrativamente à Junta de Recursos (30 dias) ou entrar com ação judicial no JEF. Muitos advogados recomendam ir direto à Justiça.
Qual o prazo para recorrer?
O prazo para recurso administrativo é de 30 dias. Para ação judicial, tecnicamente não há prazo, mas os valores atrasados só são pagos a partir de determinado momento.
Posso ir direto para a Justiça?
Sim. Não é obrigatório esgotar a via administrativa antes de processar o INSS. Muitos casos são revertidos na Justiça Federal.
Quanto custa um processo contra o INSS?
Ações de até 60 salários mínimos vão ao JEF, sem custas e sem necessidade de advogado (embora seja recomendado). Acima disso, há custas e precisa de advogado.
Quanto tempo demora para ganhar na Justiça?
No JEF, a média é de 1 a 2 anos. Pode ser mais rápido se houver tutela antecipada (decisão provisória para começar a receber enquanto o processo tramita).
Quanto tempo tenho para recorrer da decisão do INSS?
O recurso administrativo deve ser feito em 30 dias a partir da ciência da decisão, pelo Meu INSS. A ação judicial não tem esse prazo, mas as parcelas mais antigas que 5 anos prescrevem.
Vale mais a pena recorrer no INSS ou entrar na Justiça?
Depende do motivo da negativa e das provas. Erros simples podem ser resolvidos com novo pedido ou recurso. Discussões médicas ou de prova costumam ser mais bem analisadas na Justiça, com perícia independente.
Preciso pagar custas para processar o INSS?
Nos Juizados Especiais Federais, não há custas no primeiro grau. Quem não pode pagar também pode pedir gratuidade da justiça.
Como ver o motivo do indeferimento no Meu INSS?
Entre em Consultar pedidos, selecione o pedido e abra os detalhes ou a carta de decisão. Ali aparece o motivo e a opção de recorrer.
Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp