Adicional Noturno: Como Calcular e Garantir Seus Direitos
O trabalho noturno desgasta mais o corpo e afeta a vida familiar e social. Por isso a lei garante a quem trabalha à noite uma remuneração maior e uma hora de trabalho mais curta. Mesmo assim, erros no pagamento são comuns, principalmente na hora reduzida, na prorrogação após as 5h e nos reflexos em outras verbas.
O que é
O artigo 73 da CLT garante ao trabalhador urbano um adicional de pelo menos 20% sobre a hora diurna para o trabalho realizado entre 22h e 5h, e determina que a hora noturna seja computada como 52 minutos e 30 segundos. Na prática, 7 horas de relógio no período noturno correspondem a 8 horas para fins de pagamento. Convenções coletivas podem prever percentuais maiores.
Quando você tem direito
- Trabalho realizado entre 22h e 5h (trabalhador urbano e doméstico)
- Trabalho entre 21h e 5h na lavoura ou entre 20h e 4h na pecuária (rural)
- Horas trabalhadas após as 5h em prorrogação da jornada noturna
- Horas extras realizadas no período noturno
- Jornada em escala, plantão ou 12x36 que inclua horário noturno
- Adicional pago sem considerar a hora reduzida de 52min30s
Documentos necessários
- Cartões de ponto ou registros eletrônicos de entrada e saída
- Holerites e contracheques
- Escalas de trabalho
- Contrato de trabalho
- Acordo ou convenção coletiva da categoria
- Nome e contato de colegas que possam testemunhar
Prazos
Podem ser cobradas as diferenças dos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento. Depois do fim do contrato, o prazo para entrar com a ação é de 2 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição).
Perguntas frequentes
Qual o valor do adicional noturno?
No mínimo 20% sobre a hora diurna para o trabalhador urbano e 25% para o rural. Convenções coletivas podem prever percentuais maiores.
Qual o horário considerado noturno?
Urbano: das 22h às 5h. Rural na lavoura: das 21h às 5h. Rural na pecuária: das 20h às 4h.
O que é a hora noturna reduzida?
No trabalho urbano, cada hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos. Assim, 7 horas de relógio entre 22h e 5h equivalem a 8 horas para pagamento.
E se eu continuar trabalhando depois das 5h?
Se a jornada foi cumprida no período noturno e se prorrogou, as horas após as 5h também recebem o adicional noturno (Súmula 60, II, do TST).
Hora extra noturna tem adicional duplo?
Sim. A hora extra feita à noite é calculada sobre a hora já acrescida do adicional noturno, somando os dois adicionais.
O adicional noturno reflete nas férias e no 13º?
Sim, quando pago com habitualidade ele integra o salário e reflete em férias, 13º, FGTS, aviso prévio e DSR.
Posso ser obrigado a mudar para o turno da noite?
Em regra, a transferência para o noturno é alteração contratual que depende de concordância do empregado. Já a volta ao turno diurno pode suprimir o adicional (Súmula 265 do TST).
Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp