Demissão por Justa Causa: Quando é Válida e Como Reverter
A demissão por justa causa é a penalidade máxima ao trabalhador, que perde quase todos os direitos rescisórios. Porém, só é válida quando há falta grave comprovada. Muitas empresas aplicam de forma abusiva.
O que é
Justa causa é a rescisão do contrato de trabalho por falta grave do empregado, prevista no artigo 482 da CLT. É a forma de demissão que mais prejudica o trabalhador.
Quando você tem direito
- Improbidade (roubo, fraude)
- Insubordinação ou indisciplina grave
- Abandono de emprego (30+ dias sem justificativa)
- Embriaguez habitual ou em serviço
- Violação de segredo da empresa
- Ato de concorrência desleal
Documentos necessários
- Carta de demissão por justa causa
- Advertências e suspensões anteriores
- Provas da defesa (e-mails, testemunhos)
- Carteira de trabalho
- Regulamento interno da empresa
- Qualquer documento que comprove sua versão
Prazos
A justa causa deve ser aplicada imediatamente após conhecimento da falta. Prazo de 2 anos após demissão para contestar judicialmente.
Perguntas frequentes
Quais direitos perco na justa causa?
Você perde: aviso prévio, multa 40% FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego. Só recebe saldo de salário e férias vencidas.
A empresa precisa provar a justa causa?
Sim, o ônus da prova é da empresa. Ela precisa comprovar a falta grave para que a justa causa seja mantida.
Posso reverter a justa causa na Justiça?
Sim, se a justa causa for injusta ou desproporcional, o juiz pode converter em demissão sem justa causa, com todos os direitos.
Fui demitido por justa causa sem aviso. É válido?
A justa causa não exige aviso prévio. O que importa é se a falta grave realmente existiu e foi comprovada.
Recebo 13º se for demitido por justa causa?
O 13º proporcional do ano da demissão não é devido na justa causa. Se houver 13º de anos anteriores não pago, ele deve ser pago.
A empresa pode dar justa causa por faltas sem advertir antes?
Para faltas leves e repetidas, como atrasos, a Justiça costuma exigir punições graduais antes. Faltas muito graves, como agressão ou furto comprovado, podem justificar a justa causa imediata.
Quanto tempo a empresa tem para aplicar a justa causa?
A lei não fixa um número de dias. A punição deve ser aplicada logo após a empresa tomar conhecimento da falta ou concluir a apuração. Demora sem justificativa pode ser vista como perdão.
Posso ser demitido por justa causa por post nas redes sociais?
Pode, se o conteúdo for grave, como ofensas à empresa ou a colegas ou divulgação de segredo da empresa. Cada caso é avaliado conforme a gravidade e a proporcionalidade.
Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp