Falta Grave no Trabalho: Quando se Configura

A justa causa é a punição máxima no contrato de trabalho. Quando aplicada corretamente, o empregado perde boa parte das verbas rescisórias. Quando aplicada sem fundamento, abre espaço para reversão judicial e indenização. Entender quando uma conduta vira falta grave é o primeiro passo para empregadores que querem punir sem errar e para empregados que foram acusados sem razão.

O que é

Falta grave é a conduta do empregado tipificada no art. 482 da CLT que, pela intensidade, quebra a confiança necessária para manter o vínculo. A lei lista hipóteses: ato de improbidade, incontinência de conduta, negociação habitual sem autorização, condenação criminal, desídia, embriaguez, violação de segredo, ato de indisciplina ou insubordinação, abandono de emprego, ofensas, prática de jogos de azar e perda da habilitação exigida pela função. Também abandono do posto e atos lesivos à segurança nacional em casos específicos.

Quando você tem direito

• Empregado: direito a ampla defesa antes da dispensa, quando a empresa tem processo interno
• Empregado: direito a reverter a justa causa em juízo se faltar prova
• Empregado: direito a receber todas as verbas se a justa causa for anulada
• Empregador: direito de dispensar por falta grave quando houver prova
• Empregador: direito de suspender e investigar antes de decidir

Documentos necessários

• Advertências e suspensões anteriores
• E-mails, mensagens e relatórios da conduta
• Prova testemunhal
• Imagens de câmera, quando pertinentes
• Documento que comprove a comunicação formal da justa causa

Prazos

A reação do empregador precisa ser imediata após o conhecimento do fato, sob pena de perdão tácito. O prazo para o empregado discutir a dispensa é de 2 anos após o fim do contrato, cobrando até 5 anos de direitos.

Perguntas frequentes

Chegar atrasado três vezes dá justa causa?

Em regra, não. Atraso isolado é falta leve. Pode gerar advertência e, se repetir, suspensão. Só se torna falta grave quando há reiteração, advertências anteriores e desídia caracterizada. Dispensa direta por três atrasos tende a ser revertida em juízo.

Posso ser demitido por justa causa por discussão com o chefe?

Depende do contexto. Discussão isolada não é falta grave. Se houver ofensa, ameaça, agressão ou desrespeito reiterado, pode configurar indisciplina ou insubordinação (art. 482, h, CLT). A gravidade depende da prova e da proporcionalidade.

Quanto tempo a empresa tem para aplicar a justa causa?

A reação deve ser imediata após o conhecimento do fato. Não há prazo fixo em lei, mas a jurisprudência exige coerência: dias, não meses. Demora longa configura perdão tácito e impede a justa causa.

A empresa precisa me avisar que posso ser demitido por justa causa?

A CLT não exige processo administrativo prévio, exceto para algumas categorias (dirigente sindical, por exemplo). Nos demais, a advertência anterior não é obrigatória, mas é essencial para configurar reiteração em casos de desídia.

Posso ser demitido por justa causa por doença?

Não. Doença não é falta do empregado. Demissão por justa causa por doença é nula e pode ser considerada discriminatória, segundo a Súmula 443 do TST, especialmente em caso de doença grave ou que cause estigma.

E se a justa causa for errada, o que recebo?

Se a Justiça reverter a justa causa, o trabalhador recebe todas as verbas da dispensa sem justa causa: aviso prévio, multa de 40% do FGTS, 13º proporcional, férias proporcionais com um terço, saque do FGTS e guias do seguro-desemprego, quando cabível. Pode haver dano moral em situações específicas.

Advertência antiga pode ser usada hoje?

Advertência muito antiga, sobre fato diferente, perde força. A jurisprudência exige nexo entre as faltas e proporcionalidade. Falta antiga, já punida com suspensão, não pode gerar nova punição pelo mesmo fato (non bis in idem).

Abandono de emprego: a partir de quantos dias?

A Súmula 32 do TST presume abandono quando o empregado não retorna ao serviço em 30 dias após o fim do auxílio-doença. Fora dessa hipótese, exige-se prova da intenção de abandonar, geralmente com notificação para retorno.

Como me defendo da justa causa?

Reúna provas contrárias, mensagens, testemunhas e documentos. Procure advogado trabalhista para ajuizar reclamação pedindo a reversão. A empresa precisa provar a falta grave; se não provar, a justa causa cai.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp