Quanto Cobra um Advogado Trabalhista na Bahia

Quando o trabalhador procura orientação, uma das primeiras dúvidas é o valor do advogado. A resposta curta é que depende de três coisas: o tipo de serviço, a complexidade do caso e o acordo que for feito por escrito. No Direito do Trabalho, parte expressiva das contratações é por êxito, ou seja, o advogado só recebe se houver resultado. Entender como isso funciona ajuda a comparar propostas e evita surpresa no fim do processo.

O que é

Honorários advocatícios são a remuneração do advogado pelo serviço jurídico prestado. No Brasil existem três tipos principais: honorários contratuais, pagos pelo cliente conforme o contrato; honorários de sucumbência, pagos pela parte perdedora e fixados pelo juiz na sentença; e honorários de êxito, um ajuste em que o cliente paga um percentual do que vier a receber. Cada seccional da OAB publica uma Tabela de Honorários com valores mínimos sugeridos, que serve de referência para a classe. Na Bahia, essa tabela é a Tabela de Honorários da OAB/BA.

Quando você tem direito

• Direito a contrato escrito e detalhado antes de pagar qualquer valor
• Direito a prestação de contas do que foi recebido em juízo
• Direito a saber separadamente o valor dos honorários e o valor devido ao cliente
• Direito a recusar cláusula abusiva ou que não entendeu
• Direito a trocar de advogado respeitando o pagamento do trabalho já feito

Documentos necessários

• Carteira de trabalho e contrato de trabalho
• Holerites, cartões de ponto e extrato do FGTS
• Termo de rescisão (se já foi demitido)
• Mensagens, e-mails e documentos relevantes ao caso
• RG, CPF e comprovante de residência

Prazos

O prazo para ajuizar a reclamação trabalhista é de 2 anos após o fim do contrato, podendo ser cobrados os últimos 5 anos de direitos. Antes de contratar, peça prazo para ler o contrato de honorários com calma.

Perguntas frequentes

Quanto cobra um advogado trabalhista na Bahia?

Não há valor único. O ponto de partida é a Tabela de Honorários da OAB/BA, que sugere valores mínimos. Os valores variam conforme o tipo de ação, se há audiência, se o caso envolve cálculo complexo e se a cobrança será por êxito ou fixa. O contrato precisa ser escrito.

Posso pagar o advogado só se ganhar o processo?

Pode. É o chamado honorário de êxito ou quota litis, muito comum na área trabalhista. O cliente paga um percentual sobre o que efetivamente receber. O percentual costuma ficar na faixa indicada na Tabela da OAB, e tudo deve estar previsto no contrato.

Preciso de advogado para entrar na Justiça do Trabalho?

O jus postulandi permite entrar sem advogado em primeira e segunda instância, mas na prática o acompanhamento profissional faz diferença porque envolve cálculo, documentos e audiência. Para recursos ao TST o advogado é obrigatório.

Advogado pode cobrar consulta?

Pode. O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB proíbe anunciar consulta gratuita como forma de captação de clientes. Cada profissional define se cobra ou não a consulta, e isso deve ser combinado antes do atendimento.

Quanto tempo depois do processo o advogado recebe?

No êxito, o advogado só recebe quando o cliente recebe. Isso significa aguardar o fim do processo, o cálculo da execução e o levantamento do valor, o que pode levar anos em casos com recurso.

O que é honorário de sucumbência?

É o valor que a parte perdedora paga ao advogado da parte vencedora, fixado pelo juiz na sentença. Na Justiça do Trabalho esse percentual é definido conforme a Lei 13.467/2017. Em regra, o sucumbencial fica com o advogado, não com o cliente.

Posso trocar de advogado no meio do processo?

Pode. O cliente não é obrigado a manter o profissional, mas deve pagar o trabalho já realizado proporcionalmente, conforme o contrato. O novo advogado peticiona a substituição e o processo segue.

O que precisa constar no contrato de honorários?

Serviço contratado, valor ou percentual, forma de pagamento, quem arca com custas e despesas, previsão de reembolso, prazo e como será a prestação de contas. Leia antes de assinar e peça cópia.

Advogado trabalhista cobra para calcular a rescisão?

Depende da combinação. Alguns incluem o cálculo na análise do caso; outros cobram à parte pela conferência. O que vale é o contrato. Desconfie de orçamento sem contrato escrito.

Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp