Quanto Tempo Demora um Processo Trabalhista
Muita gente pergunta quando vai receber antes mesmo de pensar em quanto poderá receber. É uma pergunta legítima. O processo trabalhista é mais rápido do que a Justiça comum, mas ainda assim leva tempo. Depende do rito, da pauta da vara, da necessidade de perícia e, principalmente, da fase de execução, que no Trabalho costuma ser mais demorada do que a fase de conhecimento.
O que é
O processo trabalhista é o procedimento em que a Justiça do Trabalho decide pedidos ligados à relação de emprego. Divide-se em duas grandes fases: a de conhecimento, que vai da petição inicial à sentença e decide se há direito, e a de execução, que faz o pagamento acontecer. Há dois ritos principais: o sumaríssimo, para causas de até 40 salários mínimos, e o ordinário, para valores maiores.
Quando você tem direito
- Direito a resposta judicial em prazo razoável, previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição
- Direito a tentativa de acordo em audiência
- Direito a tutela de urgência quando houver risco ao sustento
- Direito a recorrer da sentença, dentro do prazo
- Direito a acompanhar o andamento pelo sistema PJe
Documentos necessários
- Carteira de trabalho e contrato
- Holerites, cartões de ponto e extratos
- Termo de rescisão
- Documentos específicos do pedido (laudos, atestados, fotos)
- Nome e contato de testemunhas
Prazos
O prazo para ajuizar a reclamação é de 2 anos após o fim do contrato, podendo cobrar os últimos 5 anos de direitos. Recurso ordinário tem prazo de 8 dias; embargos de declaração, 5 dias; recurso de revista, 8 dias.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora um processo trabalhista em média?
No rito sumaríssimo, a fase de conhecimento costuma ficar entre 6 meses e 1 ano. No rito ordinário, com perícia e recursos, pode passar de 2 ou 3 anos. A execução é a parte mais demorada e pode levar anos adicionais, dependendo do patrimônio da empresa.
Quando sai a primeira audiência?
A primeira audiência costuma ser marcada entre 2 e 6 meses após a distribuição, conforme a pauta da vara. No sumaríssimo, a tendência é ser mais rápida. Na vara com pauta congestionada, pode ultrapassar esse prazo.
Posso receber alguma coisa antes do fim do processo?
Em situações urgentes, o juiz pode conceder tutela de urgência para liberar FGTS, guias do seguro-desemprego ou assinatura da carteira. O pedido precisa ser fundamentado em risco concreto e documentos que mostrem o direito provável.
Quanto tempo leva depois da sentença?
Se não houver recurso, começa a liquidação em algumas semanas. Com recurso ao TRT, soma-se em média de 1 a 2 anos. Se houver recurso ao TST, mais 1 a 3 anos. Depois disso, inicia a execução, que leva tempo adicional.
Por que a execução demora tanto?
Porque é a fase em que o patrimônio da empresa é efetivamente alcançado. Envolve bloqueio de contas pelo Sisbajud, busca de bens no Renajud, penhora de imóveis e, se não houver patrimônio, pedido de desconsideração da personalidade jurídica para atingir os sócios. Cada etapa tem prazo.
Acordo acelera o recebimento?
Sim. O acordo encerra o processo e costuma prever parcelamento com datas certas. A desvantagem é receber menos do que a sentença integral. A decisão de aceitar ou não depende da força da prova e da capacidade de pagamento da empresa.
Posso processar a empresa depois de 2 anos da saída?
Em regra, não. O prazo de 2 anos é decadencial para o direito de ação. Passado esse período, a chance de sucesso é mínima. Dentro do contrato, cada verba prescreve em 5 anos.
Como acompanho o processo?
Pelo sistema PJe do TRT da região, com login e senha. O advogado também envia atualizações e vê os andamentos no painel profissional. Vale conferir por conta própria, com a numeração do processo.
Preciso ir a todas as audiências?
Na inicial, a presença é obrigatória. A ausência pode gerar arquivamento do processo ou confissão quanto aos fatos. Nas audiências seguintes, depende da designação feita pelo juiz. Combine com seu advogado para não perder prazo.
Riccio Advocacia · Dr. Gilberto Riccio · OAB/BA 46.638 · WhatsApp